CLDF

DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X, NO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO URBANO - COM DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO - ÁREA QUE MENCIONA PARA A AMPLIAÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA LOCALIZADA À EQNN 20/22, ÁREA ESPECIAL 'A', CEILÂNDIA SUL - RA IX.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO ESCRITOR, PROMOTOR CULTURAL E EMPRESÁRIO JORGE LUIS SANTOS FERREIRA.