CLDF

ALTERA E ACRESCENTA INCISOS AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 314 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR SONORIZADORES NO LOCAL QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA - A - DO INCISO II, DO § 1º DO ART. 19, DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 993/2003, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS DE SALVA-VIDAS NOS CLUBES, ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS OU ASSEMELHADOS, ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.