Busca
Redação Final - CCJ - (53168)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.772, DE 2022 Redação Final Assegura medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher em...
Redação Final - Seleg - SELEG - (53167)
18/11/2024 14:01Redação Final - CCJ - (53166)
20/02/2025 20:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.366, DE 2021 REDAÇÃO FINAL Reconhece as atividades dos Centros de Iniciação Desportiva (CID) como...
Redação Final - CCJ - (53172)
20/02/2025 21:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 3.047, DE 2022 Redação Final Altera a denominação do cargo de Técnico Socioeducativo da Lei nº 5.351,...