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PL 135/2015
12/11/2024 00:52Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Síndico.
PL 143/2015
12/11/2024 00:52Define política para oferta de vagas para o primeiro emprego no âmbito do Distrito Federal.
PL 133/2015
12/11/2024 00:52Prorroga o prazo das isenções tributárias de que trata a Lei n° 4.727, de 28 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
PL 121/2015
12/11/2024 00:52Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Distrito Federal.