CLDF

Requer à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, o encaminhamento do Plano de Enfrentamento da Dengue e Outras Arboviroses 2020-2023, vinculado à Subsecretaria de Vigilância à Saúde.

Requer informações à Secretaria de Estado da Justiça do Distrito Federal sobre as audiências de custódia realizadas no Distrito Federal entre os anos de 2019 e 2020.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de abastecimento de combustíveis a disponibilizarem álcool gel aos seus consumidores de produtos e serviços.

Requer, à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, informações sobre os cargos públicos de sua estrutura.

Requer informações à Secretaria de Estado da Casa Civil do Distrito Federal, à Polícia Militar do Distrito Federal, à Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF-Legal), a Diretoria de Vigilância Sanitária - DIVISA, e à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal acerca da fiscalização de eventuais descumprimentos das regras contidas no Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 40.777, de 16 de maio de 2020, no último dia 14 de junho de 2020, especialmente em razão de notório descumprimento por parte do ocupante do cargo de Ministro da Educação.

Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura, para arguição pública conforme art. 227 do Regimento Interno da Câmara Legislativa em cumprimento ao art. 4° da Lei n° 6.270/2019.

Reconhece e apresenta votos de louvor ao 2º Sgt QBMG-1 LUCIANO CHRISOSTOMO CARDOSO pelo ato de bravura cometido quando em deslocamento pela rodovia BR 060, próximo ao posto da CPRV, se deparou com uma tentativa de suicídio e com uma brilhante atuação parou o trânsito e subiu em um ônibus para alcançar a vítima que estava pendurada com uma corda envolta ao pescoço, salvando-lhe a vida em decorrência de sua brava atitude e ação irretocável.

Dispõe sobre as audiências públicas obrigatórias estipuladas pela Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.