CLDF

EXTINGUE O FUNDO LIQUIDEZ DO METRÔ-DF, INSTITUÍDO PELA LC Nº 09, DE 01 DE ABRIL DE 1996.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 2.913.000,00 (DOIS MILHÕES E NOVECENTOS E TREZE MIL REAIS).

ESTABELECE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO PARA LOTES QUE MENCIONA NO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO - SIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA-FUNSEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULARIZA O USO DA CHÁCARA Nº 72 DA QI 05 DO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL - SHIS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO SUL - RA XVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE VALORES FIXOS MENSAIS PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS DEVIDO POR MICROEMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL, NA FORMA DO § 18 DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R4 19.719.080,00 (DEZENOVE MILHÕES E SETECENTOS E DEZENOVE MIL E OITENTA REAIS).

INSTITUI A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DAS ESTRUTURAS FÍSICAS NAS UNIDADES ESCOLARES DO DISTRITO FEDERAL.