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PL 365/2007
12/11/2024 10:00INSTITUI O DIA DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR DO DISTRITO FEDERAL.
PL 366/2007
12/11/2024 10:00INSTITUI O PROGRAMA LAVOURAS COMUNITÁRIAS COMO FORMA DE AGRICULTURA URBANA,E INCENTIVO ALIMENTAR AS FAMÍLIAS DE MENOR RENDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 367/2007
12/11/2024 10:00DISPÕE SOBRE A POLITÍCA DE ADEQUAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES,CRIA O CHEQUEMORADIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 368/2007
12/11/2024 10:00DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL
PL 369/2007
12/11/2024 10:00DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BERÇÁRIO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 1656/2007
12/11/2024 10:00SUGERE AO BANCO DO BRASIL QUE INSTALE AS CAIXAS DE CORRESPONDÊNCIAS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OBRIGATORIAMENTE NO TÉRREO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
IND 1657/2007
12/11/2024 10:00SUGERE AO BANCO DE BRASÍLIA - BRB QUE INSTALE AS CAIXAS DE CORRESPONDÊNCIAS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OBRIGATORIAMENTE NO TÉRREO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
IND 1658/2007
12/11/2024 10:00SUGERE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE INSTALE AS CAIXAS DE CORRESPONDÊNCIAS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS OBRIGATORIAMENTE NO TÉRREO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.