CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF, A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA VERA CRUZ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS-DF.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS AOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR.

Requer o apensamento do PL n° 836/2015 ao PL n°165/2015, para tramitação conjunta.

Requer a retirada de tramitação e arquivamento da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n°. 66/2017, que 'Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal.'

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NO ACESSO A ÁGUAS CLARAS, PRÓXIMO À FUTURA ESTAÇÃO ESTRADA PARQUE DO METRÔ.

SUGERE AO ´PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NO ACESSO DA EPTG, DIRETO PARA QUADRA 107 DE ÁGUAS CLARAS , NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS.

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 22/2015, 42/2015 e 55/2016.

'INSTITUI A SEMANA DO TRABALHADOR EM CONDOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'

Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal - SES/DF, sobre a alocação de servidores cedidos do Ministério da Saúde para esta Pasta.

Requer a realização de Sessão Solene, no dia 25 de setembro de 2018, às 19h, no Plenário desta Casa, em homenagem ao dia do músico.

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 21 de setembro de 2018, às 15 horas, no Plenário desta Casa, para debater sobre o tema Ensino à Distância na área da Saúde.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 5.602, de 30 de dezembro de 2015 e suas alterações.

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei que especifica.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de setembro de 2018, às 19h00, com a finalidade de manifestar votos de louvor e parabenizar a Maestrina, a Professora de Técnica Vocal e os Componentes do Coro Cantus Firmus.

Declara o Madrigal de Brasília Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL, AS OLIMPÍADAS DE CEILÂNDIA

Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, na ocasião da sessão solene em homenagem ao dia do músico.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária de hoje, dia 18 de setembro de 2018, para início do turno seguinte e imediata votação.

Requer ao Senhor Secretário e Estado de Educação do Distrito Federal que responda aos seguintes questionamentos.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje, dia 18 de setembro de 2018, para votação imediata da redação final.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL- DETRAN/DF, A IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA QR 313 CONJUNTO 12 LOTE 17 - EM FRENTE A BARBEARIA RICKO, SAMAMBAIA SUL- PRÓXIMO AO SUPERMERCADO SUPERCEI, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE PROVIDÊNCIAS À COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL- NOVACAP, REVITALIZAÇÃO DO SINTÉTICO, ALAMBRADOS E TROCA DAS LÂMPADAS DOS REFLETORES NO CAMPO SINTÉTICO DA EQNN 01/03, CEILÂNDIA NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE PROVIDÊNCIAS À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA JUNTO A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, PODA DE ÁRVORES NAS QUADRAS QUE ESPECÍFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA JUNTO AO POÇO ARTESIANO JÁ INAUGURADO NA DF 135, COMUNIDADE CHAPADA E NÚCLEOS RURAIS ENTRANDO PELA DF 140, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV.

Manifesta Moção de Louvor a Sra. Aldecilene Cerqueira Barreto, Coordenadora do Programa Educação Precoce do Coordenadora Centro de Educação Infantil- Riacho Fundo II, pelos relevantes serviços prestados no âmbito da Rede Pública de Ensino, no 'Programa Educação Precoce.'

SUGERE A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE NA QNP 36, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL, PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA NAS MARGENS DOS CONDOMÍNIOS JARDINS MANGUERAL, ENTRE AS QUADRAS 09 A 11, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO JARDIM BOTÂNICO - RA XXVII.

SUGERE A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, PROVIDÊNCIAS PARA REFORMA E ILUMINAÇÃO EM FRENTE À ESCOLA CLASSE 12, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.

SUGERE AO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL- DFTRANS, PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE RECUO PARA ÔNIBUS E CALÇADAS DE ACESSO ÀS PARADAS DE ÔNIBUS ENTRE O PIER 21 E GALETERIA BEIRA LAGO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

SUGERE A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL- NOVACAP, PROVIDÊNCIAS PARA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NAS PROXIMIDADES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM PAINEIRAS, LOCALIZADO NA QR 402 CONJUNTO 22A LOTES 01/02 SAMAMBAIA NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SÃO SEBASTIÃO, PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ENDEREÇAMENTO NA DF 135, COMUNIDADE CHAPADA E NÚCLEOS RURAIS ENTRANDO PELA DF 140, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO- RA XIV.

SUGERE AO DER- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAÇÃO DE CINCO PARADAS DE ÔNIBUS NA COMUNIDADE DA ÁREA RURAL DA DF 135, COMUNIDADE CHAPADA E NÚCLEOS RURAIS ENTRANDO PELA DF 140, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO- RA XIV.

SUGERE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE A CRECHE JABUTI NA SAMAMBAIA NORTE, NA QUADRA 412/414, NA REGIÇÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE PROVIDÊNCIAS À COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL, NOVACAP, IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE À CRECHE JABUTI NA SAMAMBAIA NORTE, NA QUADRA 412/414, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA- RA XII.

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia da Oração, Jejum, Arrependimento e Perdão.

Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003.

Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que institui o Programa Bolsa Atleta.

Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências e a Lei nº 566, de 14 de outubro de 1993, que concede transporte gratuito as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental e dá outras providências, para retirar o requisito de baixa renda para concessão de transporte gratuito às pessoas com deficiência.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, sobre o fechamento do posto de saúde nº 04 da Guariroba, Área Especial - Lote F, QNN 16 Conjunto A - Ceilândia Sul.

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 58/2013, 15/2015, 16/2015, 22/2015, 42/2015, 48/2015, 52/2015, 55/2016, 57/2016 e 60/2016.

Assegura ao professor de Educação Física da rede pública de ensino afastamento para acompanhar equipe de modalidade paralímpica da qual seja técnico e para prestar serviços para confederações nacionais de esportes paralímpicos ou para o Comitê Paralímpico Brasileiro, em competições oficiais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ/DF, de destinação de dois vagões exclusivos para mulheres e pessoas com deficiência, em horário de grande circulação, e dá outras providências.

SUGERE A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, PROVIDÊNCIAS PARA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA QNP 36, CONJUNTO C, SETOR P.SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA- RA IX.

SUGERE A PROVIDÊNCIAS À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA JUNTO A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL- NOVACAP, PODA DE ÁRVORES NA QUADRA 19 EM FRENTE À CASA 84, SETOR LESTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA- RA II.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL- DER, A CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE DESACELERAÇÃO PARA O ACESSO AO NÚCLEO RURAL EULER PARANHOS- ROD. DF 250 KM 3,3, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII.

SUGERE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, MELHORIAS NA ÁREA PRÓXIMA AO CONSELHO TUTELAR DE SAMAMBAIA SUL NA QN 308 CONJUNTO 5, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII.

SUGERE PROVIDÊNCIAS À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE TAGUATINGA JUNTO A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL- NOVACAP, PODA DE ÁRVORES NAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS DA ESCOLA CLASSE 39, NA QNC 15 ÁREA ESPECIAL 15/17, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA CEILÂNDIA, COM O APOIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NA QUADRA 501, COMUNIDADE DO PÔR DO SOL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÃNDIA - RA IX.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL, A AMPLIAÇÃO DO POLICIAMENTO NAS QUADRAS 5 E 9 DO GAMA LESTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL RELACIONADO A PODA DE ÁRVORES NA QUADRA 28, SETOR LESTE, GAMA- DF.

SUGERE PROVIDÊNCIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL RELACIONADO A TRANSFORMAR O CAJE DE BRAZLÃNDIA EM UMA CRECHE E PRÉ-ESCOLA PÚBLICA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DE DEFICIENTES VISUAIS - CEEDV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REATIVAÇÃO DA PRODUÇÃO DE UNIFORMES E BOLAS COM GUIZOS PELA SECRETARIA AJUNTA DE TRABALHO, ATRAVÉS DE SUA FÁBRICA SOCIAL, PARA ESTUDANTES E ATLETAS ATENDIDOS PELOS CENTROS DE INICIAÇÃO DESPORTIVA - CID PARALÍMPICOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA TOMAR O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CIEF ACESSÍVEL PARA TREINAMENTOS PARALÍMPICOS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÁS PESSOAS JÚRÍDICAS QUE CONTRATATAREM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, Á AMPLIAÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA DISTRITAL DF 270 DOS KMS 0,5 AO KM 3, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PARANOÁ - RA VII.

SUGERE PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRIO FEDERAL EM CONJUNTO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER, A CONSTRUÇÃO DE VIAS PARALELAS NA DF 130 E DF 270, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ- RA VII.

Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2019.

'SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GORVENADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, PARA UTILIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS NO PAGAMENTO E QUITAÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS (ITBI) DA REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS NO DISTRIO FEDERAL.'

Altera o art. 68 da Lei n° 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, para suspender o prazo de validade dos concursos.