CLDF

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO VIVENDAS CAMPESTRE', INSERIDO NO SETOR HABITACIONAL CONTAGEM, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO ASA BRANCA', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE, PELA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, NOS EMPREENDIMENTOS REALIZADOS INDEVIDAMENTE POR PARTICULARES EM TERRAS PÚBLICAS INTEGRANTES DO SEU PATRIMÔNIO, JÁ REGULARIZADOS OU EM FASE DE REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ÍNDICES DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DENOMINADO 'CONDOMÍNIO CACHOEIRA', LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI, CONFORME ESTABELECE A LEI Nº 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.