CLDF

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e Saúde, que implemente medidas para conceder auxílio financeiro aos catadores, bem como forneça equipamento de proteção individual, em razão de descarte de possível material contaminado nos lixos da cidade em razão da pandemia do Covid-19.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que entabule parcerias com a Universidade de Brasília e a Fundação Oswaldo Cruz para a massificação de realização de testes do Covid-19 nas pessoas assintomáticas.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, que, quando da coleta de dados sobre o Covid-19, desagregue aqueles dados de contaminação, tratamento e morbidade por Região Administrativa do DF e pelas cidades do entorno para e verificar a eficiência e eficácia das políticas governamentais locais no combate à pandemia.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a inclusão no Decreto n. 40.539, de 19 de março de 2020, que prevê medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus, da possibilidade de que os tutores possam conduzir animais de estimação em lugares públicos e arejados, desde que o animal permaneça com a coleira, seja acompanhado por apenas uma pessoa e que seja observada a distância mínima de dois metros entre as pessoas.