CLDF

Requer a devolução à autora do Projeto de Lei no 237, de 2019, para retirada e posterior reapresentação na forma de duas proposições distintas, cada uma voltada à revogação de uma das leis que menciona.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 25 de setembro de 2019, para votação imediata da redação final.

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal que participaram dos Jogos Mundiais World Police and Fire Games 2019 realizados na China.

Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.