CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTEMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS INTERNAS DOS CONJUNTOS DA QI 20, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DETRANS, O AUMENTO DO NÚMERO DE ÔNIBUS E AMPLIAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS QUE CIRCULAM COM ITINERÁRIO GUARÁ/ÁGUAS CLARAS.

Autoriza a reversão de parte do superávit técnico atuarial do Fundo Previdenciário do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a redação das Leis Complementares nº 769/08, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF, e dá outras providências, e nº 840/11, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, no que se refere à previsão do auxílio-doença e a concessão da licença para tratamento de saúde