CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO - STPC/DF, PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DAS ZONAS URBANA E RURAL DO DF, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 2º DO ART. 336 DA LEI ORGÂNICA DO DF ALTERADO PELA EMENDA A LEI ORGÂNICA 05, DE 31 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDTIO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 10.241.000,00 (DEZ MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E HUM MIL CRUZEIROS REAIS).

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PARQUE DONA SARAH KUBITSCHEK AO PARQUE RECREATIVO ROGÉRIO PITHON FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO JOVEM APRENDIZ - PAJA/DF QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATO DE PRIMEIRO EMPREGO.