CLDF

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA DA OFICINA TEATRO PERDIZ.

APROVA O CÓDIGO DISCIPLINAR UNIFICADO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.

EXCLUI DISPOSITIVO DA LEI QUE ESPECIFICA.