CLDF

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4,DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994,QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS APLICÁVEIS AOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL E AO EXERCÍCIO DO PODER DE TRIBUTAR,SEM PREJUÍZO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR QUE INSTITUI OU REGULAMENTA AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E DEFINE OS ATOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS DELA DECORRENTES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA CEB PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DA QR 410, ENTRE OS CONJUNTOS 19, 22 E 23 DE SAMAMBAIA NORTE RA XII.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DO GAMA EM PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL LUCIANO PEREIRA,NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO MULTIUSO NO CENTRO DE SAÚDE Nº 12, QNQ 03/04 ÁREA ESPECIAL, CEILÂNDIA - RA IX.