CLDF

Requer a retirada de tramitação do PL 1405/2017 que Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos Comerciais, que aceitam pagamento na modalidade de cartão de crédito e débito, de exigirem um valor mínimo de compra para a utilização dessa forma de pagamento e/ou diferenciado do valor pago em moeda corrente.

Requer à Mesa Diretora que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF, a realização de auditoria nas receitas oriundas do ISS Distrital, tendo em vista as supostas sonegações na arrecadação de valores de bancos e entidades congêneres.

Requer informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB sobre a regularização fundiária da Área de Regularização de Interesse Social - ARIS Itapoã.

Requer a retirada de tramitação dos Projetos de Lei 1280/2020, 1283/2020 e 1284/2020.