CLDF

Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2016.

Requer a Secretaria de'ãE.$tâ.dó..:l:.de Turismo do Distrito Federal -- SETUR, o encaminhamento de cópia de todos os 'Termos de Autorização de Uso' ou de 'Contrato de Locação' dos eventos realizados nos espaços e instalações do Estádio Nacional de Brasília - Mané Garrincha, compreendendo o período de 2014 a 2018.

Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL nº405/2019 ao PL 1395/2016, que 'estabelece normas visando a garantia de acessibilidade dos deficientes auditivos a exibição de filmes nacionais e estrangeiros, animações, espetáculos e peças teatrais em salas de cinema e de teatro em conformidade com a norma ABNT NBR 15290.'

Requer o apensamento para tramitação conjunta do PL nº423/2019 ao PL 356/2019, que 'dispõe sobre a educação domiciliar, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências'.