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PL 4013/1998
13/11/2024 16:49AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 11.409.241,00 (ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS).
PL 4014/1998
13/11/2024 16:49PERMITE A CONSTRUÇÃO DOS MUROS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 4015/1998
13/11/2024 16:49ALTERA A LEI 1.832, DE 13 DE JANEIRO DE 1998.
PL 4016/1998
13/11/2024 16:49ALTERA A LEI 1.254, DE 08 DE AGOSTO DE 1996.