CLDF

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE COMPARTIMENTO QUE ESPECIFICA EM EDIFÍCIOS DE HABITAÇÕES COLETIVAS, DO SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS ECONÔMICAS SUL, CRUZEIRO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ART. 4º DA LEI 954/95, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE 'DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE LOTES OU PARCELAS DE TERRAS PÚBLICAS NO TERRITÓRIO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA NO PARANOÁ.