CLDF

CRIA O PROGRAMA DE APOIO A EMPREENDIMENTOS DE ALTA TECNOLOGIA DO DF - PROTEC / DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, LICENÇA PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ACUMULAÇÃO DE CARGO, DE QUE TRATA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF, POR FORÇA DA LEI 197/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO EM FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PRIVATIZAÇÃO DO PARQUE FRIGORÍFICO DA CEASA / DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.