CLDF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE O FECHAMENTO DAS SACADAS DOS PRÉDIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA NO ÂMBITO DO DF.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR OS SERVIDORES TITULARES DO CARGO ASSISTENTE ITERMEDIÁRIO DE SAÚDE I, NAS ESPECIALIDADES AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS - PATOLOGIA CLÍNICA, E HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, NO CARGO ASSISTENTE INTERMEDIÁRIO DE SAÚDE II.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, ATÉ O LIMITE DE R$ 10.500.000,00 (DEZ MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).