CLDF

Sugere a Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal, a revitalização de calçadas ao longo de todas as ruas da QD 04 Setor Sul, região administrativa do Gama - RA II.

Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a arcar com despesas de manutenção e conservação das instituições que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a carreira Regulação de Serviços Públicos do Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA e dá outras providências.

Garante aos aposentados da carreira Magistério Público o mesmo índice de reajuste da Lei nº 5.105, de 3 de maio de 2013, e dá outras providências.