CLDF

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGEM CONTRA O USO DE DROGAS NOS OUTDOORS LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE GABARITO DE EDIFICAÇÕES DA AVENIDA COMERCIAL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA - DISTRITO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA (TERRACAP) A VENDER, PARA SEUS OCUPANTES, OS IMÓVEIS URBANOS DISTRIBUIDOS ATÉ O ANO DE 1975, QUE NÃO INTEGRERM IMÓVEIS DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DE LIVROS DIDÁTICOS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.