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PL 986/1995
13/11/2024 21:58CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE REPRODUTIVA NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 986/1999
13/11/2024 21:58DÁ-SE O NOME DE PRAÇA DO JOSÉ - MÁRTIR TRABALHADOR À ÁREA LOCALIZADA DEFRONTE AOS PORTÕES DA SEDE DA COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE BRASÍLIA - NOVACAP.
PL 987/1993
13/11/2024 21:58ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 190, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1992.
PL 987/1995
13/11/2024 21:58CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SETOR SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.