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REQ 1463/1993
13/11/2024 11:24SOLICITA SEJA ADIADA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 917, DE 1993. ESTA SOLICITAÇÃO SE DEVE AO FATO DO PROJETO DE LEI Nº 753, QUE TRATA DA MESMA MATÉRIA - CRIAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO - NÃO TER SIDO COLOCADO EM DISCUSSÃO NA PRESENTE SESSÃO, APESAR DE TER INICIADO SUA TRAMITAÇÃO BEM ANTER DO PL 917/93.
REQ 1463/1997
13/11/2024 11:24REQUER A NÃO REALIZAÇÃO DE SESSÃO NO DIA 08 DE MAIO DE MAIO DE 1997.
REQ 1464/1993
13/11/2024 11:24REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DAS INDICAÇÕES Nº 495/92 E 545/92.
REQ 1464/1997
13/11/2024 11:24REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PL'S 1.705/96 E 2.774/97.