CLDF

Altera a Lei nº4.949, de 15 de outubro de2012, que Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta autárquica e fundacional do Distrito Federal.

Institui a Política de Capacitação para Atendimento ao Idoso nos órgãos públicos do Governo do Distrito Federal.

Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha aos alunos da Rede de Ensino do distrito Federal.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Atleta.

Proíbe no âmbito do Distrito Federal, inaugurações e entregas de obras públicas incompletas ou que, ainda que concluídas, não estejam em atendimento ao fim a que se destinam.

Dispõe sobre o monitoramento do Índice de Massa Corporal - IMC dos alunos da Rede de Ensino do Distrito Federal.

Torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e o fator RH, na cédula de identidade, na forma que menciona.

Aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado cujo nos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.

Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido com botão do pânico, para mulheres vitimadas por violência doméstica mesmo com a medida protetiva, no âmbito do Distrito Federal.

Institui a meia entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas para os portadores de câncer.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Parques de Diversão, Casas de Festas Infantis, Circos e assemelhados, afixarem em cada brinquedo, em local visível aos usuários, placas informativas com o número do laudo da vistoria emitido pela autoridade pública competente, com a data da última manutenção realizada e a previsão da próxima, bem como eventuais riscos na utilização de cada brinquedo.

Dispõe sobre normas específicas de proteção à criança e ao adolescente , estabelecendo aos diretores da rede pública de ensino do Distrito Federal o dever de informarem aos pais ou responsáveis legais, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar,o alto índice de faltas e a evasão escolar.

Dispõe sobre a disponibilização de espaço próprio nos sítios oficiais dos órgãos e entidades públicas do Distrito Federal para consulta sobre o andamento de documentos.

Dispõe sobre a compostagem de resíduos sólidos dos restaurantes comunitários e escolas públicas do Distrito Federal.

Torna obrigatório inclusão do tipo sanguíneo e o fator de RH em cédulas de identidade.

Institui a Política de transição entre mandatos do Poder Executivo Distrital

Determina a adoção de medidas impeditivas do acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta tensão dos postes de transmissão de energia elétrica , por parte das concessionárias , no âmbito do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo,por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal, a pavimentação asfáltica da via chamada Rota de Fuga que liga o Setor de Inflamáveis ao Setor de Chácaras Lúcio Costa e das avenidas principais,na região Administrativa do Guará-RA X.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a construção de quadras de esportes na Região Administrativa do Paranoá - RA VII.