CLDF

Determina procedimentos de garantia do exercício da cidadania e de mobilidade da pessoa com deficiência e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação e a redenominação de logradouros, vias, próprios, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros, no âmbito do Distrito Federal.

Fica denominado Cezar Alves de Medeiros, o Centro Olímpico de Planaltina.

Estabelece garantias aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, nos casos de atraso da remuneração e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 2.544, de 28 de abril de 2000.

Dispõe sobre a transparência de leitos de UTI no Distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes em Delegacias de Polícia do Distrito Federal, orientando a população sobre falsa comunicação de crime ou de contravenção e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Professor GENEBALDO FREIRE DIAS.

Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor ADRIANO DE ANDRADE MARROCOS.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor FÁBIO HIROSHI SHIMAMOTO

Manifesta apoio aos moradores das áreas 4 e 6 da Vila Buritizinho, localizada na Região Administrativa de Sobradinho II, para que estas áreas sejam, em caráter de urgência, regularizadas pelo Governo do Distrito Federal.

Proíbe o uso, a industrialização ou a comercialização,no Distrito Federal, de produto que contenha amianto ou asbesto em sua composição.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA CEB DISTRIBUIÇÃO S.A., PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PASSAGEM SUBTERRÂNEA DE PEDRESTRE, ENTRE O SETOR LÚCIO COSTA E O GUARÁ I, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.

Dispõe sobre o seguro de vida e contra acidentes pessoais de beneficiários do Programa Bolsa Atleta.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE FORNECEMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO CONDOMÍNIO PORTO RICO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

Altera a Lei Complementar n°4, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Código Tributário do Distrito Federal, e dá outras providências.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, A REVITALIZAÇÃO DO PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC NA QUADRA 02, CONJUNTO 02, LOTE 01, AVENIDA COMERCIAL, EM FRENTE À 30ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XIV.

Altera a Lei nº 4.022, de 28 de setembro de 2007, que Altera a Lei nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal e dá outras providências, a Lei nº 4.242, de 10 de novembro de 2008, que Concede isenção de imposto às operações que especifica e dá outras providências, a Lei nº 4.727, de 28 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre as isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, prorroga a vigência de isenções da Taxa de Limpeza Pública e dá outras providências, e a Lei nº 4.733, de 29 de dezembro de 2011, que Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA na aquisição de veículos novos e dá outras providências, a fim de prorrogar, até 31 de dezembro de 2019, benefícios tributários relativos à Taxa de Limpeza Pública, ICMS, IPVA e IPTU.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA ENTRADA DO BAIRRO ITAIPU NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO - RA XVI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, O RETORNO DO ESTABELECIMENTO DA EQUIPE DE PLANTÃO DA CEB NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.