CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER, QUE EFETUE OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA NA SAÍDA NORTE DO DISTRITO FEDERAL, ENTRE PLANALTINA - DF - RA VI E FORMOSA-GO.

ALTERA A LEI Nº 261, DE 1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À ARTICULAÇÃO DE MERCADORIAS, NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL REALIZAR GESTÕES JUNTO ÀS EMPRESAS PRIVADAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A QUARENTA ANOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS, PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, AOS PORTADORES DE PARALISIA CEREBRAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL , QUE PROMOVA AÇÕES NO SENTIDO DE VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, POR MEIO DA CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE INCENTIVO FISCAL E DE CRÉDITO, VISANDO O FORTALECIMENTO DO SETOR COMERCIAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPOÃ - RA XXVIII.

OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL A MANTER EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO OS SEUS SERVIÇOS E PRODUTOS EM BRAILE, BEM COMO POSSUIR PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA O ATENDIMENTO AO DEFICIENTE VISUAL E DEFICIENTE AUDITIVO ATRAVÉS DE TRADUTOR EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS(LIBRAS).

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA MELHORIAS NO SISTEMA EDUCACIONAL PÚBLICO, COM MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ENSINO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.921, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO SOBRE TRILHOS(METRÔ-DF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA ÁREA NAS FEIRAS PERMANENTES E FEIRAS DOS IMPORTADOS NO DISTRITO FEDERAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA ÀS MULHERES DE TODAS AS IDADES 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE DESCONTO NO PREÇO DOS INGRESSOS DOS JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NOS ESTÁDIOS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O PROGRAMA SOS - LÍNGUA PORTUGUESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA MELHORIAS NO SISTEMA EDUCACIONAL PÚBLICO, COM MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ENSINO, ASSIM COMO A CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPLETIVO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPOÃ - RA XXVIII.

SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA ESTÃNCIA III, NA CIDADE DE PLANALTINA-DF-RA VI.

SUGERE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS: DA VILA VICENTINA, DO JARDIM RORIZ, DO SETOR RESIDENCIAL LESTE E DO SETOR ESCOLAR NA CIDADE DE PLANALTINA-DF - RA VI.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA AÇÕES NO SENTIDO DE VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, POR MEIO DA CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE INCENTIVO FISCAL E DE CRÉDITO, VISANDO O FORTALECIMENTO DO SETOR COMERCIAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA AÇÕES NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO DOS LOTES DO CAUB E PELA CRIAÇÃO DA SUBADIMINISTRAÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA XVII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA QN 05 REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO I - RA XVII.

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO RELATÓRIO BIMESTRAL DETALHADO DE TODAS AS CONTAS(RECEITAS E DESPESAS) DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NO SITE OFICIAL DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO NOS PRINCIPAIS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DA PASSARELA NA BR EM FRENTE À QN 01 (BAIRRO TELEBRASÍLIA)REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II - RA XVII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS QUADRAS QCS E QSS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO II - RA XVII.