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Publicação - DODF - Lei nº 7.820, de 17 de dezembro de 2025 - SELEG - (323593)
05/01/2026 14:32Publicação - DODF - Lei nº 7.831, de 23 de dezembro de 2025 - SELEG - (323594)
05/01/2026 14:33Publicação - DODF - Lei nº 7.832, de 23 de dezembro de 2025 - SELEG - (323597)
05/01/2026 14:44Publicação - Lei nº 7.826, de 18 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323596)
05/01/2026 14:41Publicação - DODF - Lei nº 7.828, de 19 de dezembro de 2025 - SELEG - (323601)
05/01/2026 15:09Publicação - DODF - Lei Complementar nº 1.062, de 23 de dezembro de 2025 - SELEG - (323595)
05/01/2026 14:39Publicação - DODF - Lei nº 7.824, de 17 de dezembro de 2025 - Veto Parcial - SELEG - (323588)
05/01/2026 14:04Publicação - Lei nº 7.838, de 26 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323585)
05/01/2026 13:51Publicação - Lei Complementar nº 1.064, de 29 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323584)
05/01/2026 13:39Publicação - Lei nº 7.830, de 23 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323587)
05/01/2026 14:04Publicação - Lei nº 7.837, de 26 de dezembro de 2025-DODF - SELEG - (323586)
05/01/2026 13:56Nota Técnica - 1 - CEOF - (323572)
24/12/2025 12:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Nota Técnica ASSUNTO: Elaboração de Redação Final e Ajuste de Técnica Legislativa do PL nº 1937/2025 (PLOA 2026)...
Projeto de Lei - (323575)
28/01/2026 17:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pepa - Gab 12 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Pepa) Institui e incluí no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal...
Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (323571)
23/12/2025 18:37Redação Final - CCJ - (323569)
23/12/2025 18:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.100 de 2025 Redação Final Altera a Lei nº 7.827, de 18 de dezembro de 2025, que "estabelece a pauta...
Despacho - 4 - CEOF - (323573)
24/12/2025 12:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Anexada a redação final e os anexos, à SELEG para as providências decorrentes.. Brasília, 23 de...