CLDF

SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO DF A CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA DA ESCOLA CLASSE Nº 63, NO CONDOMÍNIO PRIVÊ - CEILÂNDIA, RA IX.

SUGERE À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA (CEB) O REMANEJAMENTO DA REDE ELÉTRICA AÉREA, PARA REDE ELÉTRICA SUBTERRÂNEA, LOCALIZADA NO MORRO DA CAPELINHA, RODOVIA DF 126, EM PLANALTINA - RA IV.

SUGERE À SECRETARIA DE OBRAS DO GOVERNO DO DF A COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS ASFÁLTICAS E DE ÁGUAS PLUVIAIS DA AVENIDA CENTRAL DE SOBRADINHO II E A LIGAÇÃO DA MESMA À PISTA DAS QUADRAS 3 E 5 DE SOBRADINHO I.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. RAUL GONZALEZ ACOSTA.

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO DO TERMO 'PORTADOR DE DEFICIÊNCIA' EM DOCUMENTOS OFICIAIS DE IDENTIDADE EMITIDOS POR ÓRGÃOS DE IDENTIFICAÇÃO DO DF, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA FIXA A INFORMAREM DETALHADAMENTE AS LIGAÇÕES LOCAIS EFETUADAS.

SUGERE À SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR ESTACIONAMENTOS AO LONGO DA 2ª AVENIDA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR MÁRCIO EDVANDRO ROCHA MACHADO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, EM RAZÃO DOS 147 ANOS DE EXISTÊNCIA DA CORPORAÇÃO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS, A IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSARELA NA BR 20, PRÓXIMO AO POSTO POLICIAL, PARA ATENDIMENTO AO SETOR HABITACIONAL TAQUARI E REGIÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS,A CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA PONTE DE ACESSO À SOBRADINHO II, ALTURA DA QUADRA 05, REGIÃO ADMINISTRATIVA RA V.

DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS EMITIDOS E DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA CIVIL DO DF.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁTICA DA VIA PRINCIPAL DA COMUNIDADE ENGENHO VELHO, ACESSO À COMUNIDADE DE BANANAL, NA CIDADE DE SOBRADINHO-RA V.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RECOMPENSA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DOE, ACESSO À COMUNIDADE BASEVI, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA RA V.

OBRIGA AS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, NO DF, A COLOCAR LACRES ELETRÔNICOS QUE CONTROLEM A ABERTURA E O FECHAMENTO DOS TANQUES DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE EXIBAM SUA MARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE À SECRETARIA DE SAÚDE PROVIDÊNCIAS PARA O AUMENTO DO NÚMERO DE MÉDICOS E PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO POSTO DE SAÚDE NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII.

SUGERE AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL O AUMENTO DO EFETIVO POLICIAL PARA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE- RA VIII.

SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA DA FEIRA PERMANENTE DO SUBCENTRO DAS QUADRAS 305/111,QUE COMPREENDE A IMPLANTAÇÃO DA LIGAÇÃO INDIVIDUAL DE ENERGIA ELÉTRICA NOS BOXES;REFORMA DO PALCO,CAMARIM E BANHEIROS;RECUPERAÇÃO DO PISO; E CERCAMENTO COM ALAMBRADO,NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA - XV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA QUADRA 116 NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS RA - XV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAÇÃO DO PAISAGISMO, CALÇADA E RECUPERAÇÃO DO GRAMADO NO BALÃO DE ENTRADA DA CIDADE (BALÃO DAS EMAS) DO RECANTO DAS EMAS- RA XV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA DA BIBLIOTECA BEM COMO O SEU CERCAMENTO COM ALAMBRADO NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS- RA XV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE MISTA DE SAÚDE NA QUADRA 104/105 COM 2.000(DOIS MIL) M2 NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS RA XV.

HIPOTECA SOLIDARIEDADE AOS FAMILIARES E AO UNICEUB PELO PASSAMENTO DO DOUTOR JOÃO HERCULINO DE SOUSA LOPES, EXEMPLAR PAI DE FAMÍLIA E REITOR DO UNICEUB.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE , NO DIA 26 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 09:00HS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EVANGÉLICO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE , NO DIA 23 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 09:00HS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE SAMAMBAIA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE 'FORUM BRASÍLIA ANTIDROGAS' NO DIA 25 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, NO AUDITÓRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE , NO DIA 10 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ÀS 09:00HS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PASTOR.

HIPOTECA SOLIDARIEDADE À REIVINDICAÇÃO DOS FISCAIS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, NO SENTIDO DE QUE SEJA REALIZADO CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA FISCAL DE CONTROLE AMBIENTAL.

REQUER A INSTALAÇÃO DE CPI DESTINADA A AVERIGUAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DE DESTINAÇÃO DE USO DE IMOVÉIS, ORIUNDA DE PROJETOS DE PARLAMENTARES, APARA A CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO.

SUGERE À COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A ARBORIZAÇÃO E O AJARDINAMENTO DA PRAÇA CENTRAL DA METROPOLITANA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII.

SUGERE À SECRETARIA DE TRANSPORTES PROVIDÊNCIAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DOS ANTIGOS PONTOS DE ÔNIBUS PELOS NOVOS MODELOS E A SUA INSTALAÇÃO MAIS À FRENTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII.

SUGERE À POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - PMDF PROVIDÊNCIAS PARA A REATIVAÇÃO DO POSTO POLICIAL SITUADO NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO DIVINÉIA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE- RA VIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA PARA A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COLÔNIA AGRÍCOLA SAMAMBAIA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE À ADMINISTRAÇÃO DO NÚCLEO BANDEIRANTE PROVIDÊNCIAS PARA A RECUPERAÇÃO E O CERCAMENTO DO CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO DIVINÉIA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE 01(UM) CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSO, NA QUADRA 206 DA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA DA FEIRA LIVRE DA QUADRA 310/510, QUE COMPREENDE A RECUPERAÇÃO DO PISO; E CONSTRUÇÃO DE UM DEPÓSITO PARA APOIO, NA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA XV.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A 'CONSTRUÇÃO DE 01(UMA)PASSARELA NA DF-001 - NA QUADRA 101, RODOVIA QUE SEPARA A CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA-XV E A CIDADE DO RIACHO FUNDO II.'

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE INFRA - ESTRUTURA E OBRAS, PARA PROMOVER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA VIA QUE DÁ ACESSO AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRAHMS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III.

SUGERE AO SENHOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE BRASÍLIA - CAESB, A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NAS QUADRAS 405, 605, 801, 803, 804, 805 E NOS CONJUNTOS NOVOS CRIADOS, POR TODA A CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA-XV.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIA DE ACESSO AO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRAHMS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA-RA III.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A DESTINAÇÃO DE 2%(DOIS POR CENTO) DA ARRECADAÇÃO DO IPTU ÀS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE MORADORES DAS QUADRAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, PARA A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E PEQUENAS OBRAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA DA FEIRA PERMANENTE, QUE COMPREEENDE A CONSTRUÇÃO DE PLACO COM CAMARIM; PROJETO E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO DA SEDE, BANHEIROS E BOXES; RECUPERAÇÃO DO PISO E REFORMA DOS BANHEIROS, NO CENTRO URBANO DAS QUADRAS 206/300 DA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS - RA-XV.

PROTESTA E REPUDIA A CONDUTA IMPRIMIDA POR PARTE DA IMPRENSA LOCAL À VEICULAÇÃO DE NOTÍCIA SOBRE AS SINDICÂNCIAS A QUE ESTÃO SENDO SUBMETIDOS MAGISTRADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.

APELO À BANCADA FEDERAL DO DF NAS PESSOAS DOS SENADORES PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA, EURÍPEDES CAMARGO E VALMIR AMARAL E DOS DEPUTADOS FEDERAIS WASNY DE ROURE, ALBERTO FRAGA, JOSÉ ROBERTO ARRUDA, JOSÉ RAJÃO FILHO, OSÓRIO ADRIANO FILHO, MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO(MANINHA), SIGMARINGA SEIXAS E JOSÉ FUSCALDI CEZÍLIO(TATICO) PARA A NÃO TAXAÇÃO DOS INATIVOS NA REFORMA PREVIDENCIÁRIA.

SOLICITA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 104/2003, QUE 'DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA'.

REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA E O APENSAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 1.455/00, 1.834,01, 1.915/01 E 78/03.

REQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PL Nº 3054/02, QUE 'DEFINE CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS DE NATUREZA ECONÔMICA DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM AMPARO NOS PROGRAMAS PROIN, PRODECON, PADES E PRÓ-DF'.

REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 54/2003 AO PROJETO DE LEI Nº 1.450/2000

REQUER A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 229/2003.

REQUER A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº17/2003.

ALTERA A LEI Nº 3.105, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, INSTITUI O SISTEMA DE CORREIÇÃO AUDITORIA E OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL -SICAO E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO ,ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL - SIPOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2003.

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº358, DE 2003.

DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA A FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 100,§§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 'GUARDAS-MIRINS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CLÍNICAS POPULARES DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO DITRITO FEDERAL O DIA DO BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ CELSO VALADARES GONTIJO.