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Folha de Votação - CCJ - (292438)
08/04/2025 14:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de lei nº 912/2024 Dispõe sobre o direito de reembolso de valores pagos em duplicidade nas faturas...
Folha de Votação - CCJ - (292430)
08/04/2025 14:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de lei nº 1363/2024 Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia “S” de...
Folha de Votação - CCJ - (292429)
08/04/2025 14:36CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de lei nº 1223/2024 Dispõe sobre a desafetação de área pública, caracterizada de uso comum do povo...
Folha de Votação - CCJ - (292435)
08/04/2025 14:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de lei nº 837/2023 Dispõe sobre diretrizes de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e...
Folha de Votação - CCJ - (292433)
08/04/2025 14:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de lei nº 206/2023 Inclui a Política de Inteligência Climática para Agricultura, no âmbito do...
Folha de Votação - CCJ - (292432)
08/04/2025 14:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Folha de votação Projeto de lei nº 316/2023 Institui o Programa Distrital de Incentivo ao Videomonitoramento – PDIV. ...
Designação de Relator - PDL 282/2025 - CAS - (292348)
04/04/2025 11:09Designação de Relator - PDL 281/2025 - CAS - (292353)
04/04/2025 11:11Designação de Relator - PL 1629/2025 - CAS - (292351)
04/04/2025 11:10Despacho - 3 - CAS - (292349)
04/04/2025 11:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 282/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Max...
Despacho - 4 - CAS - (292352)
04/04/2025 11:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 1629/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Martins Machado, para...
Despacho - 10 - SACP - (292350)
04/04/2025 11:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Este PL 101/2023 fica apenso ao PL 46/2023. Brasília, 4 de abril de 2025. Praça Municipal, Quadra...
Indicação - (292330)
07/04/2025 17:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo a revitalização da...
Designação de Relator - PL 1630/2025 - CAS - (292334)
04/04/2025 11:00Designação de Relator - PL 1637/2025 - CAS - (292332)
04/04/2025 10:58Despacho - 9 - SACP - (292331)
04/04/2025 11:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Fica apenso a este PL 46/2023, o PL 101/2023 conforme solicitado no Requerimento 1.926/2025 e determinado...
Despacho - 3 - CAS - (292333)
04/04/2025 10:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 1637/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz,...
Despacho - 3 - CAS - (292335)
04/04/2025 11:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Lei nº 1630/2025 foi distribuído à Excelentíssima Senhora Deputada Dayse Amarilio, para...
Parecer - 1 - CEC - Aprovado(a) - (292298)
03/04/2025 18:30CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 PARECER Nº , DE 2025 - CEC Projeto de Lei nº 1929/2021 Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CUTLURA sobre o Projeto de Lei nº...
Parecer - 1 - CEC - Aprovado(a) - (292299)
15/08/2025 14:41CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 PARECER Nº , DE 2025 - cec Projeto de Lei nº 976/2024 Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA sobre o Projeto de Lei nº...
Requerimento - (292294)
03/04/2025 18:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Requerimento Nº, DE 2025 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Requer a retirada do PL nº 1.000, de 2024, da...
Requerimento - (292295)
03/04/2025 18:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 Requerimento Nº, DE 2025 (Autoria: Deputada Dayse Amarilio) Requer a retirada do PL nº 1.420, de 2024, da...
Despacho - 5 - SELEG - (292296)
03/04/2025 17:42CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC...
Despacho - 6 - SELEG - (292297)
03/04/2025 17:45CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC...
Despacho - 1 - SELEG - (292292)
03/04/2025 17:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (292293)
03/04/2025 17:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 6 - SACP - (292300)
03/04/2025 18:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEC/CAS, para análise e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 3 de abril de 2025. ...
Ofício - SEI Nº 81/2025- CEC/CLDF - CEC - (292235)
03/04/2025 12:09Ofício - SEI Nº 80/2025- CEC/CLDF - CEC - (292234)
03/04/2025 12:08Ofício - SEI Nº 79/2025- CEC/CLDF - CEC - (292233)
03/04/2025 12:08Ofício - SEI Nº 82/2025- CEC/CLDF - CEC - (292236)
03/04/2025 12:09Despacho - 9 - CDDHCLP - (292230)
04/04/2025 10:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa Despacho Em atenção ao Memorando nº 51/2025-SACP, encaminhamos ao SACP o PL...
Parecer - 3 - GAB DEP JORGE VIANNA - Não apreciado(a) - (292227)
03/04/2025 15:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Jorge Vianna - Gab 01 PARECER Nº , DE 2024 - ceof Projeto de Lei nº 2.101/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o...
Indicação - (292229)
07/04/2025 12:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que sejam realizados...
Indicação - (292228)
07/04/2025 12:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Indicação - (292221)
07/04/2025 12:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova operação...
Indicação - (292218)
07/04/2025 12:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixa...
Indicação - (292216)
07/04/2025 12:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento do...
Despacho - 5 - CEC - (292219)
03/04/2025 10:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Despacho Ao Sacp, Tendo em vista a aprovação do Parecer nº 01 - CEC (288725) na 1 ª Reunião Extraordinária Virtual desta...
Despacho - 7 - CEC - (292224)
03/04/2025 10:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Despacho Ao Sacp, Tendo em vista a aprovação do Parecer nº 01 - CEC (288727) na 1 ª Reunião Extraordinária Virtual desta...
Despacho - 8 - CEC - (292222)
03/04/2025 10:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Despacho Ao Sacp, Tendo em vista a aprovação do Parecer nº 01 - CEC (288728) na 1 ª Reunião Extraordinária Virtual desta...
Publicação - DODF - Lei Complementar nº 1.044, de 02 de abril de 2025 - SELEG - (292177)
03/04/2025 06:29Publicação - DODF - Lei nº 7.657, de 02 de abril de 2025 - Veto Parcial - SELEG - (292178)
03/04/2025 06:30Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (292171)
02/04/2025 17:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2025 - CAS Projeto de Lei nº 817/2023 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS...
Projeto de Lei - (292168)
10/04/2025 14:21CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Autoria: Deputado ROOSEVELT) Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do...
Projeto de Lei - (292169)
07/04/2025 12:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Hermeto) Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Distrito Federal,...
Requerimento - (292165)
09/09/2025 16:40CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Requerimento Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Requer, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de...
Despacho - 1 - CERIM - (292166)
02/04/2025 17:50CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF 24/04/2025 - 9h - Auditório Brasília, 2 de abril de 2025. ...
Projeto de Lei - (294262)
24/04/2025 11:17Mensagem - Nº 24/2025-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (294104)
23/04/2025 10:01Indicação - (294108)
24/04/2025 14:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Do Sr. Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova a...
Folha de Votação - CEC - (294107)
23/04/2025 11:49CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Folha de votação Projeto de Lei nº 284/2023 Institui o dia do frentista e demais empregados em postos de serviços de...
Despacho - 10 - CEC - (294103)
23/04/2025 10:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Despacho Ao SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 23 de abril de 2025. SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA...
Despacho - 9 - CEC - (294106)
23/04/2025 10:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Despacho Ao SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 23 de abril de 2025. SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA...
Despacho - 5 - CEC - (294102)
23/04/2025 10:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Despacho Ao SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 23 de abril de 2025. SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA...
Despacho - 16 - CEC - (294101)
23/04/2025 09:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Despacho Ao SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 23 de abril de 2025. SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA...
Despacho - 8 - CEC - (294105)
23/04/2025 10:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação e Cultura Despacho Ao SACP, para continuidade da tramitação. Brasília, 23 de abril de 2025. SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA...
Emenda (Orçamentária) - 30 - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - Aprovado(a) - (294029)
22/04/2025 16:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Wellington Luiz emenda orçamentária (Do(a) Wellington Luiz) Ao PL nº 1666 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 2 - SEGURIDADE SOCIAL UO 17902 - FUNDO DE...
Emenda (Orçamentária) - 31 - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - Aprovado(a) - (294030)
22/04/2025 16:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Wellington Luiz emenda orçamentária (Do(a) Wellington Luiz) Ao PL nº 1666 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 2 - SEGURIDADE SOCIAL UO 23901 - FUNDO DE SAÚDE...
Emenda (Orçamentária) - 27 - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - Aprovado(a) - (294026)
22/04/2025 16:01CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Wellington Luiz emenda orçamentária (Do(a) Wellington Luiz) Ao PL nº 1666 / 2025 SUPLEMENTAÇÃO Esfera: 2 - SEGURIDADE SOCIAL UO 23901 - FUNDO DE SAÚDE...