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PLC 52/2003
12/11/2024 18:51ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 13 DE OUTUBRO DE 1997, QUE 'CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL - FUNDURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
PLC 53/2003
12/11/2024 18:51REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 388, DE 1º DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PDL 162/2003
12/11/2024 18:51CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DR. JUVENAL BATISTA AMARAL, PRESIDENTE DO SINDUSCON/DF.
IND 1332/2003
12/11/2024 18:51SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A COMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS QUADRAS QR-18, 20, 22, E 24 DE SOBRADINHO II.