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PL 1306/2004
11/11/2024 12:01TORNA OBRIGATÓRIA A LOTAÇÃO E PRESENÇA DE PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS NOS POSTOS E CENTROS DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQ 1265/2004
11/11/2024 12:01REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 1.162/2003.
PL 1309/2004
11/11/2024 12:01DISPÕE SOBRE O DIREITO DE REMOÇÃO DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.