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IND 6605/2016
11/11/2024 20:54SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL QUE ENCAMINHE A ESTA CÂMARA LEGISLATIVA PROJETOS DE LEI QUE DETERMINE AOS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGREM A REDE PÚBLICA, À POLÍCIA CIVIL E MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, ALÉM DO DETRAN, QUE QUALQUER OCORRÊNCIA ENVOLVENDO CRIANÇAS OU ADOLESCENTES QUE TENHAM INGERIDO BEBIDAS ALCOÓLICAS, SEJAM COMUNICADAS AO CONSELHO TUTELAR DA REGIÃO ADMINISTRATIVA E AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.
IND 6441/2015
11/11/2024 20:54SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DISTRITAIS.
IND 6442/2015
11/11/2024 20:54SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO, LOCALIZADO NA AE 103 LOTES A E B SANTA MARIA SUL, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.
IND 6443/2015
11/11/2024 20:54SUGERE AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA QC 01, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII.