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PL 1725/2017
10/11/2024 13:14Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo divulgar na internet os saldos das contas contábeis e bancárias mantidas pelo Tesouro Distrital.
REQ 2950/2017
10/11/2024 13:14Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 20 anos da TV Comunitária.
PLC 123/2017
10/11/2024 13:14Altera o artigo 1º da Lei complementar nº 4 de 1994 para fixar princípios e diretrizes de direito tributário.
REQ 2948/2017
10/11/2024 13:14Requer a realização de Audiência Pública para debater o Sistema Sócio Educativo no âmbito do Distrito Federal.