CLDF

Requer informações à Secretaria de Estado de Justiça, especialmente à Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, sobre o protocolo de retorno ao trabalho dos Conselheiros Tutelares.

Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Extraordinárias dos dias 09 e 10 de junho, para votação imediata da redação final.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 09 e 10 de junho, para início do turno seguinte e imediata votação.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM, o cancelamento da Consulta Pública Virtual do Plano de Manejo do Parque das Sucupiras, localizado no setor Sudoeste, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, nos termos do Decreto Legislativo nº 2.284, de 2 de abril de 2020.

Sugere ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, que promova o calçamento do Beco localizado na QNM 38, Conjunto M, Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

Sugere ao Governador do Distrito Federal e ao Secretário de Estado da Educação do Distrito Federal a tomada de medidas administrativas e legislativas no sentido de tutelar a situação de professoras a serem contratadas, temporariamente, pela referida Secretaria de Estado, e que estejam em gozo de licença maternidade em iminente encerramento ou já encerrada, durante o Estado de Calamidade decorrente da COVID-19 e do novo coronavírus.

Sugere ao Governo do Distrito Federal que autorize a reabertura dos Estúdios de Pilates, adotadas medidas de prevenção quanto à transmissão do COVID-19 e vedada aglomeração de pessoas.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília-CEB, promovam a troca de todas as lâmpadas na Quadra 3, Setor Oeste, na Região Administrativa do GAMA- RA II.

'Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, a criação do 'Programa Marmitex Social', durante a pandemia da COVID-19 no Distrito Federal.

'SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEDUC), EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE PROJETOS ESPECIAIS (SEPE), PERTINENTE ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO MODELO, TENDO COMO REFERÊNCIA A UTILIZAÇÃO DE APLICATIVO MÓVEL / SOFTWARE, NA REDE DE ENSINO PÚBLICO, VISANDO ALFABETIZAÇÃO E FORMAÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE, COM DEFICIT AUDITIVO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS (DER), COMPLEMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO ACESSO DE SAÍDA DA VIA MARGINAL NA ESTRADA PARQUE NÚCLEO BANDEIRANTE (EPNB), EM FRENTE AO SETOR PLACA DAS MERCEDES DO NÚCLEO BANDEIRANTE.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), a construção de um túnel no cruzamento localizado entre a rodovia DF-079, Estrada Parque Vicente Pires - acesso a região de Arniqueiras/ Águas Claras/ Vicente Pires, e a rodovia DF-075, Estrada Parque Núcleo bandeirantes (EPNB), situado acima da passarela de pedestres em frente ao Setor Placa da Mercedes.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL (DETRAN) E DA NOVACAP, IMEDIATO ESTUDO TÉCNICO, VISANDO OBRAS EMERGENCIAIS PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, FAIXA DE PEDESTRE, ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO ADEQUADA, ENTRE A AVENIDA PARQUE ÁGUAS CLARAS E A RUA PITANGUEIRAS, NAS IMEDIAÇÕES DA PASTORAL DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - RA XX.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a construção de Unidade Básica de Saúde na Quadra 602 de Samambaia.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, adote os protocolos para realização de testes em larga escala para identificação do Covid-19 no Residencial Paraíso, localizado na Região Administrativa do Gama- RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, adote os protocolos para realização de testes em larga escala para identificação do Covid-19 no Bairro Engenho das lajes, localizado na Região Administrativa do Gama- RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, adote os protocolos para realização de testes em larga escala para identificação do Covid-19 na Vila Roriz, localizado na Região Administrativa do Gama- RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília-CEB, promovam a troca de todas as lâmpadas de todo o Setor Oeste, na Região Administrativa do GAMA- RA II.

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a implementação de plano de saúde para todos os servidores do sistema.

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça do Distrito Federal, a implementação de plano de saúde para todos os servidores do sistema Socioeducativo.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio das Secretarias de Economia, Desenvolvimento Social e Casa Civil, que inclua a categoria de motoristas de transportes escolares entre os elegíveis para recebimento do auxílio emergencial do Governo do Distrito Federal em decorrência da Pandemia de Covid-19 ou, caso assim não entenda, crie programas de auxílio para o referido grupo.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio do Banco Regional de Brasília - BRB, que abra uma linha de crédito especial com juros reduzidos ou sem juros para motoristas de transportes escolares, tendo pagamento previsto para o primeiro mês após o retorno presencial das aulas, que estão suspensas em decorrência da Pandemia de Covid-19.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a construção de leitos de UTI no Hospital Regional de Planaltina.

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho do Distrito Federal, que durante o decreto de estado de calamidade pública, local ou nacional, que amplie o escopo do projeto Prospera.

Sugere ao Poder Executivo que forneça aos conselheiros tutelares do Distrito Federal equipamentos de Proteção Individual - EPI.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador que autorize o funcionamento imediato da Ala 'D' do Gama Shopping.

Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, atenção ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de São Sebastião.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal que libere quartos de Hotéis para Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, por estarem na linha de fente ao combate a pandemia do COVID-19.

Sugere ao Governador do Distrito Federal que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - DF e a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, promovam a recuperação das Estradas entre as MA14 á MA16 no Núcleo Rural Casa Grande, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade e Transporte, que adote medidas para testagem periódica dos funcionários do sistema de transporte do Distrito Federal.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, que altere a redação do Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020, permitindo-se a realização de atividades na modalidade drive-in.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a implantação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC, na Área Octogonal Sul - AOS 08, na Região Administrativa Sudoeste/Octogonal - RA XXII.

Sugere providências à Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Esporte do Distrito Federal quanto à realização de obras de revitalização do Estádio Augustinho Lima, localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a inclusão no Decreto n. 40.539, de 19 de março de 2020, que prevê medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus, da possibilidade de reabertura das feiras livres de adoção de animais, desde que estes estejam em locais seguros, protegidos, sem aglomeração e com observação da distância mínima de dois metros entre as pessoas.

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, que institua medidas mais efetivas de prevenção à transmissão do COVID-19 no transporte coletivo de passageiros, dentre elas limite a capacidade de lotação dos veículos a 40% dos assentos, aumente a frota e horários das linhas disponíveis, distribua gratuitamente máscaras e álcool gel aos passageiros e trabalhadores, proíba o transporte de pessoas em estado febril ou com sintomas gripais, bem como direcione essas pessoas ao atendimento médico por teleconsulta, testagem e isolamento social.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional, promovam a instalação de iluminação no campo sintético do Parque Urbano Vivencial, localizado na Região Administrativa do Gama-RA II.

Sugere ao Governador do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - Novacap e do Departamento de Estrada de Rodagem - DER/DF, realize a recuperação da Estrada Rural do Flamboyant Ponte Alta Norte , na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia criativa, a construção de uma biblioteca para atender os moradores de Águas Claras, RA XX.

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à construção de uma ciclovia às margens da BR-020, ligando Sobradinho a Planaltina.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, por intermédio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Estado de Justiça, que garanta as medidas de prevenção para o retorno gradual dos Conselheiros Tutelares, de forma semelhante com o que acontece com os servidores da saúde.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, o envio à Câmara Legislativa do Distrito Federal, projeto de lei que Reestrutura a Carreira Assistência Pública à Saúde do Distrito Federal, garantindo a folga compensatória, aos profissionais de saúde lotados nas UPAS, CAPS e SAMU.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, a realização de concurso público para o cargo de enfermeiro especialista- área Estomaterapeuta, para o quadro de servidores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promovam a poda das árvores na Quadra 26, Setor Leste, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional, promovam a instalação de postes e braços com lâmpadas na pista de corrida do Parque Urbano Vivencial, localizado na Região Administrativa do Gama- RA II.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Quadra 02, Conjunto F do Setor Norte, na Região Administrativa do Gama - RA II.

Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que 'Dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal e dá outras providências.'

Solicita, ao Presidente do Banco de Brasília S.A. (BRB), informações sobre o quadro de funcionários da instituição e sobre a convocação de aprovados no Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Escriturário, constante do Edital Normativo nº 1/CP-29-BRB, de 2 de maio de 2019.

Requer a realização de Audiência Pública Remota para debater o retorno às aulas nas escolas públicas do Distrito Federal.

Institui o Programa de Cooperação e Código chamado 'Marca para a Vida' como formas de pedidos de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, em medida de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, no Distrito Federal.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n° 1170/2020.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de telas de proteção nas janelas, que não sejam travadas, em todos os apartamentos, que não sejam no térreo, em que morem crianças, mesmo que eventualmente.

Manifesta repúdio ao posicionamento da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação - PROEDUC do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios expresso na Recomendação nº 004/2020 de que a Secretaria de Estado de Educação proceda ao corte de salários de professores e professoras que não se inserirem nas atividades de teleaulas.

Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessões Extraordinárias de 16, 17 e 18 de junho, para início do turno seguinte e imediata votação.

CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA -PRO 60+, NO ÂMBITO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 25 de junho de 2020 às 10h, para discutir a Retomada da Bolsa Universitária no Distrito Federal.

Dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de sequela grave advinda de queimaduras e dá outras providências.

Reconhece as atividades das escolas de educação infantil e creches como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia.

Institui o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores de aplicativo.

Altera a Lei Nº 6.573, DE 8 DE MAIO DE 2020, de autoria do Poder Executivo, que 'Institui o Programa Renda Mínima Temporária em enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença do coronavírus - Covid-19.'