CLDF

APROVA O PLANO DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA - PPCUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PIONEIROS E OS FILHOS DE PIONEIROS NASCIDOS EM BRASÍLIA, COM MAIS DE 30 ANOS DE RESIDÊNCIA PERMANENTE NO DISTRITO FEDERAL, TER ASSEGURADA A PRIORIDADE NO PLANO DISTRITAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL.