CLDF

DISPÕE SOBRE A ABOLIÇÃO DO VOTO SECRETO PREVISTO NO ART. 60, INCISOS XVIII E XXVII, ART. 61, § 3º E ART. 63 § 2, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SEPULTAMENTOS EM ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO CEMITÉRIO 'CAMPO DA ESPERANÇA' - ÁREA METROPOLITANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS USOS E ÍNDICES URBANÍSTICOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1581, DE 22 DE JULHO DE 1997.