CLDF

DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS PARA PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS EM RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 19 DO DECRETO-LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS EM REGIME DE SUBCONTRATAÇÃO E EMPREITADA E REVOGA A LEI Nº 746, DE 18 DE AGOSTO DE 1994.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS VALORES DA RETRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO EM GABINETE, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DEUSO COMUM NA ÁREA ESPECIAL 1 - NORTE SETOR NORTE - RA IV, CRIA LOTE 1-A E REGULARIZA A OCUPAÇÃO PELA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA (MODIFICA A LEI 2.392 DE 02 DE JUNHO DE 1999).

ALTERA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 52/88.

DESTINA ÁREA QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE DE TAGUATINGA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA O DIREITO À AMAMENTAÇÃO NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE 1992, NO MONTANTE DE CR$ 2.624.000.000,00.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINANCIAMENTO DE CASA PRÓPRIA PARA OS SERVIDORES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 1.768, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DESTINA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA ASSENTAMENTO DE AMBULANTES, EM TAGUATINGA.

APROVA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 14/92 E NGB 15/92 PARA AS QUADRAS MISTAS QMSW 4 E QMSW 6, DO SETOR SUDOESTE, NA RA XI.

RESERVA ÁREA PARA PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE FEIRAS DE AMOSTRAS E FESTAS POPULARES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO NOSSA ARTE QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO DF.

APROVA NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 137/91, PARA QUADRA 02, BLOCO C, DO SETOR COMERCIAL SUL - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SALDAR OS DÉBITOS TRABALHISTAS COM BENS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REVISTAS OU INSPEÇÃO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS NO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO DF, APÓS O PAGAMENTO DAS MESMAS.

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO BAIRRO ÁGUAS CLARAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III E APROVA O RESPECTIVO PLANO DE OCUPAÇÃO.

INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL PRODEN.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DAS OBRAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO DF.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DESTINADA À AMPLIAÇÃO DO QUARTEL MILITAR DO GAMA, RA - II.

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO COM GRADES NAS ÁREAS PÚBLICAS FRONTAIS E LATERAIS DOS EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO COLETIVA, DAS QUADRAS 01 A 06, DO SETOR RESIDENCIAL LESTE, DE PLANALTINA - DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FIXAÇÃO, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DA POPULAÇÃO DO CONJUNTO DE OCUPAÇÕES RESIDENCIAIS DA GRANJA DO TORTO, NA 1ZUR2, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA-I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.050, DE 17 DE AGOSTO DE 1998.

DECLARA O CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.