CLDF

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3ºDO ART.31.E ACRESCENTA-SE AO ART. 31 O §5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Dá nova redação ao art. 214 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Revoga a Lei nº 2.615, de 26 de outubro de 2000, que Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de agosto de 2017, 19h, Plenário, para homenagear o Dia do Obreiro Universal, em referência a Lei nº 5.512 de 27 de julho de 2015, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Obreiro Universal.

Requer o apensamento do PL 1010/2012 ao PL 170/2015 que 'Dispõe sobre a instalação de equipamentos de esporte e lazer desenvolvidos para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em parques, praças e outros locais públicos.', por tratarem de matéria idêntica.

Requer a realização de Audiência Pública no dia 07 de agosto de 2017, às 19:00 horas, no Auditório desta Casa, para debater sobre a regularização de áreas públicas urbanas e rurais do Distrito Federal.

Requer a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, até o final desta legislatura em curso.

Requer encaminhamento de pedido de informações a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - TERRACAP acerca da situação do projeto executivo e a fonte dos recursos financeiros para implementação do parque Central e Sul de Águas Claras no DF.

Requer a transformação da Sessão Ordinária, de 31 de agosto de 2017, em Comissão Geral para debater sobre a falta de creches públicas no Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde, a respeito do cumprimento da Lei 10.216/2001.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, sobre a perda de recursos da União.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde, sobre a falta de material no Hospital Regional de Ceilândia.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde, a respeito do Posto de Saúde nº 08 do Gama.

Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Condomínios e apoio aos Síndicos no âmbito do Distrito Federal.

Estabelece diretrizes para a participação da sociedade civil na alocação, definição de prioridades, execução acompanhamento e controle dos recursos disponibilizados à execução das políticas públicas distritais.

Requer a instauração de ação de fiscalização e controle no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle - CFGTC, para acompanhar o déficit e nomeações de servidores na rede pública de saúde.

Requer o encaminhamento de pedido de informações a Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, a respeito da reestruturação da carreira de gestão de resíduos sólidos dos servidores do Serviço de Limpeza Urbana.

Regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal - FASCAL e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 07 de agosto do corrente ano, no Auditório da Administração Regional do Paranoá para debater A atual Situação do Parque Vivencial do Paranoá.

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 18 de agosto do corrente ano, no Auditório do Hospital Regional de Taguatinga, para debater A ATUAL SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS E ATENDIMENTOS PÚBLICOS DA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.