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REC 1/2011
10/11/2024 19:02CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA -CCJ, PELA INADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 076/2007, QUE DIPÕE SOBRE AS UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO AYLTON GOMES.
REQ 301/2011
10/11/2024 19:02REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA LEGISLATIVA, NO DIA 18 DE ABRIL DE 2011, ÀS 19 HORAS, PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS CONCURSADOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.
REQ 299/2011
10/11/2024 19:02REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2011, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 518/2007, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NOS DIAS DE JOGOS, DE TRAZER CONSIGO, DISTRIBUIR, DISPONIBILIZAR, VENDER, UTILIZAR OU ENTREGAR A TERCEIROS QUALQUER TIPO DE BEBIDA ALCOÓLICA, EM UM RAIO DE 500 (QUINHENTOS) METROS DE DISTÂNCIA DAS ENTRADAS DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS COBGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 1051/2011
10/11/2024 19:02SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JAPONESA, SITUADA NA QN07/CLN07 DO RIACHO FUNDO I.