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Despacho - 3 - SACP - (318778)
17/11/2025 08:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CTMU e CAF, para exame e parecer, conforme art 162 do RICLDF. Brasília, 17 de novembro de 2025. ...
Redação Final - CCJ - (318772)
16/11/2025 17:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 388 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Institui o Código de Direitos e Bem-estar Animal no Distrito Federal. A...
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (318773)
17/11/2025 07:50Ofício - CDESCTMAT - (318774)
17/11/2025 07:52Folha de Votação - CDESCTMAT - (318777)
17/11/2025 08:00Despacho - 1 - CDESCTMAT - (318775)
19/11/2025 13:59CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...
Despacho - 2 - GMD - (318771)
15/11/2025 12:34CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Mesa Diretora Despacho REQUERIMENTO INSERIDO NO PROCESSO SEI 48388/2025-68, SENDO QUE ESTÁ EM DUPLICIDADE COM O REQ 2409/2025, TAMBÉM ENVIADO Á...
Projeto de Lei - (318766)
17/11/2025 11:55CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS) Cria o Programa Cerrado Seguro, que...