CLDF

DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO ESTUDO DA RAÇA NEGRA COMO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL A SER ACRESCIDO AOS VENCIMENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTENDER AOS PROFESSORES INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NAS BIBLIOTECAS, A GRATIFICAÇÃO CRIADA PELA LEI Nº 654, DE 21 DE JANEIRO DE 1994.