CLDF

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Economia, a suspensão da cobrança dos tributos distritais que incidam nas atividades odontológicas, em decorrência dos impactos econômicos e financeiros causados pela pandemia do COVID19, enquanto houver a vigência do Decreto 40.539/2020.

Sugere ao Secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, diante do adiamento das festividades pelo Aniversário de Brasília ocasionada pela pandemia da Covid-19, que considere a contratação exclusiva de artistas locais na reprogramação do evento.

Sugere ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) transferir recursos de sobras orçamentárias desta entidade para as ações implementadas pelo Governo do Distrito Federal para combater e prevenir o vírus COVID-19.

Sugere ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) transferir recursos das sobras orçamentárias desta entidade para as ações implementadas pelo Governo do Distrito Federal para combater o COVID-19.