CLDF

Declara a Biblioteca Pública Machado de Assis de Taguatinga como Patrimônio Cultural do Distrito Federal

Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e dispõe sobre sua aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Acrescenta dispositivos a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao imposto sobre a transmissão 'Inter Vivos' de bens Imóveis e de Direitos a eles relativos - ITBI, e dá outras providências.

Define os parâmetros de uso e ocupação do solo para as Quadras QI 01 a 07 do Setor Leste Industrial da Região Administrativa do Gama - RA II.