CLDF

Institui a política de Prevenção de Acidentes e de Violência em Âmbito Escolar na Rede Pública e Particular de Ensino do Distrito e dá outras providências.

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 11.148.982,00.

SUGERE À SECRETARIA DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO, QUE VIABILIZE O ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR A ESTA CASA DE LEIS, PARA ALTERAR O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 875, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde, a respeito do funcionamento da rede pública de saúde no Gama.