CLDF

Sugere ao Podar Executivo através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal, providências para pavimentação asfáltica na QNR 04 conjunto Q casa 06, na Região Administrativa de Ceilândia- RA IX.

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal no sentido de permitir que as entidades de assistência social e outras sejam indicadas como favorecidas pelo crédito previsto no art. 2º da Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008(Nota Legal).

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias para a elaboração e apresentação de um projeto de lei à Câmara Legislativa concedendo remissão de débitos relativos à ocupação de área pública por permissionários de feiras, trailers, quiosques e similares, bancas de jornal e revista e lojistas dos terminais rodoviários e da Galeria dos Estados.

Sugere providências aos Excelentíssimos Senhores Secretários de Estado de Saúde e de Transporte e Mobilidade para que a partir de acordo entre as duas secretarias encaminhem as medidas necessárias com vistas à implantação de postos de pronto atendimento à saúde nos terminais rodoviários localizados nas Regiões Administrativas do Distrito Federal.