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REQ 702/1992
13/11/2024 12:51SOLICITA QUE O PROJETO DE LEI Nº 127/91 SEJA INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA.
REQ 702/1996
13/11/2024 12:51SOLICITO SEJA REQUERIDA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RECANTO DAS EMAS A APRESENTAÇÃO A ESTA CASA, DE RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO EVIDENCIANDO AS DIVERSAS UNIDADES RESIDENCIAIS, UNIFAMILIARES E COLETIVAS, COM PROCESSO DE EMISSÃO DE HABITE-SE PENDENTE.
REQ 702/1999
13/11/2024 12:51REQUER O APENSAMENTO DOS PLS 853/99 E 868/99.
REQ 703/1992
13/11/2024 12:51REQUER A RETIRARA DO REQUERIMENTO Nº 64L/92, QUE REQUEREU A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 346/92 E 069/91, POR TRATAREM DE MATÉRIA CORRELATA, E SOLICITA QUE OS REFERIDOS PROJETOS DE LEI TRAMITEM EM SEPARADO.