CLDF

ALTERA A LEI Nº 1069, DE 14 DE MAIO DE 1996.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1450, DE 04 DE JUNHO DE 1997, QUE 'DEFINE NOVA DESTINAÇÃO PARA O LOTE A DA ÁREA ESPECIAL 04 NORTE, REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

REGULAMENTA O ARTIGO 195 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

PROÍBE FUMAR NOS RECINTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.