CLDF

Institui o dia 05 de outubro como o Dia de Combate ao Preconceito.

Concede, post mortem, o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Cezar Alves de Medeiros.

Altera o § 7º do art. 18 da Lei Complementar 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências.

Dipõe sobre a exigência de apresentação de Plano de Sinalização Viária nos editais de licitação pública pertinentes a obras.